O TRF-2 garantiu a permanência de agroindústria no Simples Nacional, suspendendo sua exclusão. A empresa regularizou débitos tributários antes da eficácia da exclusão (1º de […]

A Resolução CGSN nº 190/2026 alterou o Simples Nacional, detalhando as receitas que compõem a receita bruta. Inclui operações com bens, direitos, serviços, royalties, aluguéis, […]

O STJ garantiu a isenção de IRPF sobre o resgate de VGBL feito pelo espólio de titular com moléstia grave, afastando o entendimento de que […]

As novas regras do CGSN adaptam o Simples Nacional à Reforma Tributária, integrando IBS e CBS a partir de 2027 e definindo prazos essenciais de […]

Tema: 516 Processo(s): RE 597.315 Red. do Acórdão: Min. Alexandre de Moraes Inteiro teor Título: Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da […]

Obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS começa em 3 de agosto para a maioria das empresas, enquanto optantes do Simples Nacional terão até 2027 […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, o Ato […]

A partir deste sábado, 1º de agosto, começa o POAISS – Programa de Otimização da Arrecadação do ISS, uma oportunidade para regularizar débitos de ISS […]

Empresas de transporte de cargas no Regime Periódico de Apuração podem creditar ICMS sobre diesel e ARLA 32, mesmo após a tributação monofásica. A SEFAZ-SP […]

As férias escolares de inverno estão começando e é hora de a gurizada descansar! Para quem que for viajar, o Tribunal de Justiça do Rio […]

A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização […]

O Ministério do Trabalho e Emprego reforça o Domicílio Eletrônico Trabalhista como canal oficial obrigatório. Empresas devem monitorar ativamente notificações sobre FGTS Digital para evitar […]

3.762 empresas de Porto Alegre no Simples Nacional têm prazo final para regularizar R$ 7 milhões em débitos municipais ou serão excluídas do regime. Já […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29/06), o projeto de lei complementar (PLP) que atualiza as regras do […]

O STF definiu que a absolvição na esfera criminal não impede, por si só, o prosseguimento da ação de improbidade administrativa. A lei previa que […]

Decisão cautelar impede, temporariamente, a aplicação de multas e outras penalidades baseadas exclusivamente nos dispositivos da norma. Mais informações: https://www.fecomercio-rs.org.br/noticiadetalhe/2026/06/26/stf-suspende-punicoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-por-90-dias/68eaf2b7-b5c0-4a84-b669-556e3f0d67ad

A Receita Federal liberará em julho de 2026 um lote especial de restituição automática do IRPF para 4 milhões de contribuintes que não declararam, mas […]

O STJ definiu por unanimidade que o ICMS-Difal para consumidor final contribuinte já era exigível desde a Lei Kandir de 1996, rejeitando argumentos de que […]

BALANÇO DO IMPOSTO DE RENDA 2026 vs 2025: o Brasil está mais digital, mais rápido e mais dependente da tecnologia da Receita Federal O prazo […]