Fecomércio RS – Contadores já podem consultar quais clientes fizeram o recadastramento anual obrigatório

DIREITO TRIBUTÁRIO – SIMPLES NACIONAL; REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO; MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS   Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao […]

O Governo Federal atualizou as regras de incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre contribuições e novos aportes em planos VGBL. As mudanças foram […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 79, DE 5 DE JUNHO DE 2025 DOU10/06/2025 Mais informações: https://www.normaslegais.com.br/legislacao/solucao-de-consulta-cosit-79-2025.htm    

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES; PIS; COFINS; BASE DE CÁLCULO; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA   Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): inclusão do […]

As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à […]

Novos convênios ICMS CONFAZ. Mais informações: https://www.confaz.fazenda.gov.br/

A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas. Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade […]

No dia 30 de abril de 2025 a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2264/2025, que promoveu importantes alterações no […]

Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 1 bilhão em débitos de ICMS e arrecada R$ 140 milhões nas duas primeiras semanas do programa. https://www.fecomercio-rs.org.br/noticiadetalhe/2025/04/07/Refaz%20Reconstru%C3%A7%C3%A3o%20regulariza%20mais%20de%20R$%201%20bilh%C3%A3o%20em%20d%C3%A9bitos%20de%20ICMS%20e%20arrecada%20R$%20140%20milh%C3%B5es%20nas%20duas%20primeiras%20semanas%20do%20programa/2b3f88a2-4cde-4884-9a52-549dce3e1da7?fbclid=IwY2xjawJiAoNleHRuA2FlbQIxMQABHq9NanabC5_XhoWMWRWMiR0pDXMa2Ew1US3atIFdRhkY8SLo9kUsu3h5ev_l_aem_k6444tZco4T4svDMQuycQQ

Tese fixada: “É formalmente constitucional o § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil no que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, […]

Tese fixada: “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização […]

Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública 31/03/2025 08:28 – […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem […]

O governo anunciou nesta terça-feira (18/3) nova medida do Plano Rio Grande que auxiliará na retomada dos negócios no Estado. O Refaz Reconstrução permitirá a […]

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. IMUNIDADE FISCAL. TEMA N. 796 DO STF. DESPROVIMENTO. I. CASO […]

Solução de Consulta Cosit nº 25, de 27 de fevereiro de 2025 (Publicado(a) no DOU de 06/03/2025, seção 1, página 33)  Imposto sobre a Renda […]

A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A […]

No dia 27 de dezembro, foi publicada a Lei nº 16.241/2024, instituindo o Programa “Acordo Gaúcho”, que oferece condições especiais para a renegociação de débitos […]

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ITCMD; FATO GERADOR; NÃO INCIDÊNCIA DIREITO CIVIL – CONTRATOS EM ESPÉCIE; SEGURO DE PESSOA; SEGURO DE VIDA; PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; PLANO GERADOR […]