Refaz Reconstrução regulariza mais de R$ 1 bilhão em débitos de ICMS e arrecada R$ 140 milhões nas duas primeiras semanas do programa. https://www.fecomercio-rs.org.br/noticiadetalhe/2025/04/07/Refaz%20Reconstru%C3%A7%C3%A3o%20regulariza%20mais%20de%20R$%201%20bilh%C3%A3o%20em%20d%C3%A9bitos%20de%20ICMS%20e%20arrecada%20R$%20140%20milh%C3%B5es%20nas%20duas%20primeiras%20semanas%20do%20programa/2b3f88a2-4cde-4884-9a52-549dce3e1da7?fbclid=IwY2xjawJiAoNleHRuA2FlbQIxMQABHq9NanabC5_XhoWMWRWMiR0pDXMa2Ew1US3atIFdRhkY8SLo9kUsu3h5ev_l_aem_k6444tZco4T4svDMQuycQQ

Tese fixada: “É formalmente constitucional o § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil no que diz respeito à preferência dos honorários advocatícios, […]

Tese fixada: “É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização […]

Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública 31/03/2025 08:28 – […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem […]

O governo anunciou nesta terça-feira (18/3) nova medida do Plano Rio Grande que auxiliará na retomada dos negócios no Estado. O Refaz Reconstrução permitirá a […]

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI. IMUNIDADE FISCAL. TEMA N. 796 DO STF. DESPROVIMENTO. I. CASO […]

Solução de Consulta Cosit nº 25, de 27 de fevereiro de 2025 (Publicado(a) no DOU de 06/03/2025, seção 1, página 33)  Imposto sobre a Renda […]

A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A […]

No dia 27 de dezembro, foi publicada a Lei nº 16.241/2024, instituindo o Programa “Acordo Gaúcho”, que oferece condições especiais para a renegociação de débitos […]

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ITCMD; FATO GERADOR; NÃO INCIDÊNCIA DIREITO CIVIL – CONTRATOS EM ESPÉCIE; SEGURO DE PESSOA; SEGURO DE VIDA; PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; PLANO GERADOR […]

O período de adesão à inciativa, que oferece redução de multas e juros, começa em 22 de novembro O governo do Estado, por meio da […]

Mais de 1,8 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional […]

O magistrado que atuou no processo originário como relator da decisão rescindenda, embora possa participar do julgamento da ação rescisória, não pode relatá-la, sob pena […]

A Corte analisou o Tema 1.235, no qual a controvérsia era definir se a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos é matéria de ordem […]

  Resolução CNSP 472/2024 consolida e simplifica normativos que tratam dos diferentes seguros de responsabilidade civil dos transportadores de cargas, além de atender a Lei […]

Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS A Medida permite a geração de um único CT-e Simplificado para cargas […]

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 2.222, em 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de imóveis para pessoas […]

TRT DA 5ª REGIÃO APLICA DISPOSITIVO DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACERCA DO IDPJ E FIXA COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA JULGAMENTO DO INCIDENTE NO […]

Horas extras. Motorista de caminhão. Comissões. Remuneração calculada sobre o valor da carga transportada. Inaplicabilidade da Súmula nº 340 do TST. É inaplicável a Súmula nº 340 […]