O STJ garantiu a isenção de IRPF sobre o resgate de VGBL feito pelo espólio de titular com moléstia grave, afastando o entendimento de que o benefício fiscal seria extinto com o óbito. A decisão protege o acervo hereditário ao reconhecer a natureza previdenciária do plano e equiparar o espólio ao falecido. Entenda os impactos dessa importante virada jurisprudencial.
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