A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1.325, validou a “Teimosinha”, mecanismo automatizado do SisbaJud. A decisão permite a reiteração contínua de ordens de bloqueio em contas bancárias, consolidando que a Fazenda Pública pode manter buscas automáticas por ativos financeiros do contribuinte por dias consecutivos, sem renovação judicial. A “Teimosinha” automatiza ordens de penhora eletrônica, realizando buscas por até 30 dias com uma única ordem judicial para capturar valores futuros. O bloqueio passa de pontual a persistente, monitorando continuamente entradas de caixa e impactando a previsibilidade financeira do empresário. O STJ reconheceu a legitimidade da reiteração automática para a efetividade da execução fiscal.
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