O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no processo produtivo e de sua integração física no produto final. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 1424015 e teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.465) no Plenário Virtual.
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https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-sobre-icms-na-aquisicao-de-produtos-intermediarios-do-ciclo-de-fabricacao/
