Decisão cautelar impede, temporariamente, a aplicação de multas e outras penalidades baseadas exclusivamente nos dispositivos da norma.
Mais informações:
https://www.fecomercio-rs.org.br/noticiadetalhe/2026/06/26/stf-suspende-punicoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-por-90-dias/68eaf2b7-b5c0-4a84-b669-556e3f0d67ad