ATENÇÃO CONTRIBUINTE: OPORTUNIDADE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RS!
Foi publicado o Edital nº 02/2025, trazendo condições históricas para quem possui débitos de ICMS inscritos em dívida ativa no Rio Grande do Sul.
Se a sua empresa busca fôlego financeiro e regularidade fiscal, este é o momento!👉 O que você precisa saber
✅ DESCONTOS: Até 75% de redução em multas e juros.
✅ QUEM PODE:
Débitos inscritos até 30/06/2025, incluindo empresas atingidas pelas enchentes de 2024, em recuperação judicial ou inativas.
✅ PRECATÓRIOS: Possibilidade de usar precatórios do RS para quitar até 60% do saldo da negociação.
✅ PARCELAMENTO: Opções em até 10 meses.
⏳ FIQUE DE OLHO NO PRAZO:
A adesão começa em 16 de março de 2026 e vai até 15 de abril de 2026.
Não deixe para a última hora, pois a análise da elegibilidade e o levantamento de precatórios exigem tempo!
Mais informações: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1362362
