A transação tributária na dívida ativa é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas.
Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver:
- descontos;
- entrada facilitada;
- prazo alongado em mais de 60 meses;
- prestação com valor mínimo diferenciado
Transação tributária na dívida ativa — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
