O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 58.740, que prorroga até 31 de dezembro deste ano a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas. A medida, oficializada no Diário Oficial do Estado, altera o Regulamento do ICMS (RICMS) e assegura a continuidade do benefício fiscal, que anteriormente estava previsto para encerrar em 30 de abril.
Mais informações: https://www.fecomercio-rs.org.br/noticiadetalhe/2026/04/27/estado-prorroga-isencao-de-icms-no-transporte-intermunicipal-de-cargas-ate-o-fim-de-2026/87c0ee8d-b378-4461-ac80-d580c869d1f9
